ALEPE DEBATE ISENÇÃO DO IPVA PARA VEÍCULOS COM MAIS DE 10 ANOS DE FABRICAÇÃO
POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO IPVA
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) vai começar a se debruçar sobre a possibilidade de garantir isenção no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por proprietários de automóveis com data de fabricação acima de 10 anos.
É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 664/2023, de autoria do deputado Estadual Doriel Barros (PT), ao pedir pela revogação de mudanças estabelecidas pela Lei 11.416/96, que, por sua vez, alterou a redação original da Lei do IPVA (10.849/92) e extinguiu a isenção.
De acordo com o autor da iniciativa, o novo texto baseia-se no fato de que, ao longo de uma década, o proprietário do veículo vai ter pago dez vezes o imposto. Considerando que a alíquota ordinária dos automóveis é de 3%, se chega ao patamar de 30% pagos sobre a propriedade durante o período. “Os veículos com mais tempo de fabricação são, em geral, de propriedade de pessoas com menos recursos, o que justifica a isenção, contribuindo para tornar menos regressiva a carga tributária”, disse Doriel Barros.
O PL 664/2023 seguiu para aprovação na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da ALEPE e, em seguida, irá tramitar na de Finanças e Administração Pública. Caso venha a obter parecer favorável nos colegiados, a matéria seguirá para a votação em plenário.
