Caso Miguel: Ministério Público de Pernambuco denuncia Sari Corte Real à Justiça por abandono de incapaz com resultado de morte
Na denúncia, enviada nesta terça (14), promotor de Justiça incluiu artigos do Código Penal Brasileiro que agravam as penas por o crime ‘ter sido contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública’.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou, nesta terça-feira (14), a primeira-dama de Tamandaré, Sari Corte Real, por abandono de incapaz com resultado de morte, combinado com artigos do Código Penal Brasileiro que agravam as penas por o crime “ter sido contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública”, na pandemia da Covid-19. Com isso, o inquérito sobre a morte de Miguel Otávio segue para a Justiça.
Sari Corte Real estava responsável pelo menino de 5 anos quando ele, que é filho da sua ex-empregada doméstica, caiu do 9º andar de um prédio de luxo no Recife A mãe da criança, Mirtes Souza, havia saído do apartamento para passear com a cadela da família dos patrões.
O MPPE recebeu o inquérito policial no dia 3 de julho e tinha o prazo de 15 dias para analisar os autos da investigação e tomar uma decisão. Por meio do promotor de Justiça Criminal Eduardo Tavares, a denúncia foi apresentada à 1ª Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital.
Procurada pelo G1, a defesa de Sari Corte Real informou, por telefone, que vai se pronunciar somente após ter acesso à denúncia do MPPE.
Por meio de nota, o advogado de Mirtes Renata Souza afirmou que a mãe de Miguel recebe “auspiciosamente a notícia do oferecimento da denúncia pelo delito de abandono qualificado contra Sari Corte Real”. A defesa de Mirtes disse, ainda, que o empenho para dar celeridade aos processos de natureza criminal do TJPE durante a situação de emergência sanitária da Covid-19 “se refletirá, também, nos autos do processo criminal” em questão”.
Na segunda (13), parentes e amigos da família de Miguel fizeram uma passeata pelas ruas do Centro do Recife para pedir que o Ministério Público de Pernambuco desse atenção ao caso. O grupo saiu da Praça da República em direção ao MPPE, na Avenida Visconde de Suassuna, em Santo Amaro, no Centro da capital.
Justiça
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que a denúncia contra Sari Corte Real seguiu para a 1ª Vara de Crimes contra a criança e o Adolescente da Capital.
Ainda segundo o TJPE, o magistrado José Renato Bizerra terá dez dias para informar se vai acatar a denúncia. Esse é o prazo regulamentar, segundo a legislação em vigor. Caso ele aceite a denúncia, a ré será citada para apresentar a defesa.
Fonte G1PE
